Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago