Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Separação de corpos

FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê

O bebê nasceu com paralisia cerebral, falecendo três anos depois.

Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento

Contrato simulado foi objeto de chantagem.

CEB deve religar energia de ponto comercial com débitos de antigo locatário

Cabe recurso da sentença.

Viagem cancelada por mudança no voo de retorno leva a reembolso total de passagens

A decisão é da 15ª câmara de Direito Privado, ao reformar sentença parcialmente.

Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge

A decisão foi unânime.

Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro

Na liminar, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar.

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou as partes comprovem a prática de violência. A consulta do juiz deve ser feita antes da audiência de mediação e conciliação.

Empresa aérea condenada por atrasar vôo

A falha na prestação do serviço ocasionou o atraso para a conexão do vôo no Brasil

Publicar fotos íntimas por vingança gera dano moral

A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo assim, o seu titular pode optar por desfrutá-la ou impedir que qualquer outro a utilize

Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJ

Câmara acolheu parte de recurso interposto por uma mulher contra sentença que havia determinado a divisão de um apartamento com o ex-companheiro

Mantida pena a homem que transformou vida da ex-companheira em 'inferno'

O réu foi condenado a cumprir em regime aberto a pena de um mês e doze dias de detenção, imposta a ele pelo crime de ameaça praticado em três oportunidades

Justiça reconhece direito a pensão por união homoafetiva

Justiça concedeu a pensão previdenciária a uma mulher que comprovou sua união homoafetiva estável com uma escrivã da PC já falecida

Paciente que adquiriu Aids em transfusão de sangue será indenizada

Hospital terá que indenizar paciente em R$ 130 mil reais e o pagamento de pensão em razão dos cuidados especiais que esta terá que ter para o resto da vida

Sexta Turma nega habeas corpus a acusado de roubo em casa de desembargadores

O magistrado observou que a prisão preventiva não foi fundamentada na fuga, mas em elementos anteriores do próprio delito