Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449.

Estado condenado por excesso em abordagem de PMs, com socos e pontapés

Ele e a namorada saiam de um baile, de madrugada, quando foram abordados por policiais militares ao entrarem no seu automóvel.

Caso Cecília: réus são condenados por roubo qualificado

O juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria, da 9º Vara Criminal de Goiânia, condenou os três acusados de tentativa de latrocínio contra a estudante Cecília de Souza Freitas em janeiro deste ano no Setor Bela Vista, por roubo qualificado com lesão corporal grave.

TJ nega HC para homem que assaltou família em Balneário Camboriú

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade em favor de Alessandro Virgílio, preso preventivamente na comarca de Itajaí por roubo duplamente qualificado.

Filhos de delegado assassinado na Capital serão indenizados pelo Estado

Mantida prisão a acusado de atirar e matar companheira

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida

Jornal acadêmico extrapola ao publicar foto de criança morta

Consta nos autos que a imagem da criança, falecida em 2002 por uma doença degenerativa, foi utilizada em matéria jornalística relacionada à Clínica Escola de Fisioterapia da UNC.

Laudo indica que madrasta ajudou o pai a jogar Isabella pela janela

Até agora, a única prova técnica contra a madrasta é uma gota de sangue numa sapatilha dela.

Família Nardoni temia deixar Isabella com madrasta, conta mãe

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

TJ condena por tentativa de homicídio

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ