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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:02
Boia-fria consegue aposentadoria após demonstrar tempo de serviço com prova testemunhal
Para o relator, dificuldade de obtenção de documentos em trabalho informal permite maior abrangência na admissão de provas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 16:46
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 16:54
Consumidora será indenizada por corte de fornecimento e água barrenta nas torneiras
A decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 17:07
Paciente será indenizado por danos morais e materiais por gaze esquecida após cirurgia
O valor da indenização foi fixado em R$35 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 09:45
De acordo com o STJ é legal a contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito
Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 09:13
Seis casas de bingo de São Paulo são condenadas por dano moral coletivo
O STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para condenar seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:31
Comissão aprova projeto que visa pena maior para abandono de pessoa com deficiência
“As pessoas com deficiência abandonadas à própria sorte são mais vulneráveis do que as vítimas que não se encontram nessas condições”, destaca o relator
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:40
Comprovação de carga horária mínima em processo de transferência da UFMS deve ser feita na matrícula e não na inscrição
Dois universitários só conseguiriam comprovar as 720 horas/aula exigidas pelo edital no momento da matrícula caso aprovados no processo de transferência
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:16
Advogado diz que 90% dos adolescentes infratores têm envolvimento com drogas
“Isso mostra que as políticas públicas de combate ao tráfico não funcionam. Esse dados mostram que há um recrutamento do tráfico. O que temos que debater aqui é enfrentamento do tráfico de drogas e do crime organizado", disse Cunha
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 10:30
2ª Turma confirma medidas cautelares a sócio da empresa Galvão Engenharia
A Turma seguiu o voto do relator, que considerou ausentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, substituindo-as por medidas cautelares como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:56
Negada liberdade a acusados de linchamento e morte no Litoral Norte
A vítima foi atacada e morta por seis pessoas, após apedrejar a casa de um vizinho
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:30
Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 09:22
Gestante receberá seguro por morte do nascituro, em acidente de trânsito
'Vida intrauterina pereceu', disse relator
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 11:30
Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros
Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:03
Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias
Para a Sexta Turma do TST o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras regidas pela CLT para dar efetividade à norma que objetiva a proteção da criança, sob pena de violação ao princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:15
Autonomia da vontade em paciente terminal será tratada em seminário
O projeto de lei do Senado 524/2009, que dispõe sobre o tema, também será analisado nas palestras
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:30
Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:15
Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias
Texto isenta de penalidades os motoristas que descumprirem os intervalos de descanso quando não houver estrutura na estrada
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 13:15
Projeto pune agressor que desrespeitar proteção imposta pela Lei Maria da Penha
A falta de norma que criminalize a desobediência às medidas da Lei Maria da Penha prejudica o sistema de proteção
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:15
Fotografias de autoridades em órgãos públicos podem ser proibidas
Projeto estabelece que também será considerado um ato de improbidade administrativa a exposição de efígie de autoridades em órgãos públicos
