Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Breves notas ao projeto de lei que altera o julgamento dos agravos

Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

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Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

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