Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

AMB repudia ameaça de morte a juiz

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

DF é condenado a indenizar motorista que teve veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiros

A decisão fixou a quantia de R$ 8.451,61, a título de danos materiais.

Auxílio-reclusão só é devido aos dependentes que comprovarem a qualidade de segurado do genitor

A decisão foi unânime.

Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial

O pedido de indenização por danos morais foi negado.

Processo Penal. Associação e Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Corrupção de Menores e Posse irregular de arma de fogo

Recurso em Habeas Corpus.

Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade

Adicional de Periculosidade. Horas extras.

Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório

A decisão foi proferida em recurso especial de uma empresa prestadora de serviços que questionava o fato de o TJPI ter discutido tema não levantado na petição inicial.

Negada liberdade para homem preso em operação de combate à pornografia infantil

O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão de afastar soldado da Polícia Militar

O soldado foi afastado por problemas disciplinares, após processo administrativo realizado pela corporação.

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira