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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 10:16

Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista

As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:22

Candidatos devem ser mantidos em concurso até decisão sobre cálculo de correção das provas

Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:44

Candidato com deficiência visual pode continuar em concurso para oficial de inteligência

Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o exercício do cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:24

Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

O entendimento foi o de que o dano é presumido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2017 - 15:59

Administração Pública. Contrato Nulo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 12:37

ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital

Ele foi diagnosticado com uma leve alteração angular dos membros inferiores.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:03

Processual Civil e Administrativo. Concurso Público

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 14:40

Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 17:07

Primeira Turma confirma posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 09:32

Turma decide que Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:19

Ordem dos Advogados do Brasil atua e TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação

A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por opiniões jurídicas emitidas em sua prática profissional.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:34

TRF3 declara válido ato para concessão de incentivos fiscais à vencedora de licitação internacional na Bahia

Benefício conhecido como Drawback havia sido concedido e posteriormente anulado pela União por recomendação do Ministério Público Federal
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30

Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 15:45

Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público

O caso chegou ao Tribunal após o juízo decidir, em primeira instância, afastar o direito de nomeação da candidata pela reserva de vagas voltadas às pessoas com deficiência
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:00

Aluguel de prédio abre guerra entre OAB e TRT

OAB denuncia supostos superfaturamento e direcionamento na locação do novo prédio
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 17:00

STF indefere liminar sobre implantação da Defensoria Pública em SC

Andep também pedia a convocação dos aprovados no concurso da instituição e o afastamento do dispositivo da LCE 575/2012
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:00

ECT deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência

Correspondência era destinada à conclusão de contrato decorrente de licitação pública
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 13:00

Decisão amplia prazo para nomeação de aprovados no Detran

Tempo determinado na sentença inicial foi considerado muito curto pela autarquia, no que se refere ao cumprimento de toda a burocracia estatal
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:15

Candidatas aprovadas em concurso devem ser nomeadas

Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 1183

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas.

Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.

Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o exercício do cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório.

O entendimento foi o de que o dano é presumido.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado.

Ele foi diagnosticado com uma leve alteração angular dos membros inferiores.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

A decisão foi unânime.

A decisão foi unânime.

A decisão foi unânime.

A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por opiniões jurídicas emitidas em sua prática profissional.

Benefício conhecido como Drawback havia sido concedido e posteriormente anulado pela União por recomendação do Ministério Público Federal

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações

O caso chegou ao Tribunal após o juízo decidir, em primeira instância, afastar o direito de nomeação da candidata pela reserva de vagas voltadas às pessoas com deficiência

OAB denuncia supostos superfaturamento e direcionamento na locação do novo prédio

Andep também pedia a convocação dos aprovados no concurso da instituição e o afastamento do dispositivo da LCE 575/2012

Correspondência era destinada à conclusão de contrato decorrente de licitação pública

Tempo determinado na sentença inicial foi considerado muito curto pela autarquia, no que se refere ao cumprimento de toda a burocracia estatal

Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.