Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Renan se compromete a ajudar os municípios

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.