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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 16:56
Comissão aprova novo limite de idade para salário-família
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 18:07
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:24
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 18:27
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 18:37
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 11:32
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 13:12
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:13
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2005 - 13:15
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 09:02
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 19:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:38
PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:30
Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher
Medida valerá por um ano, podendo ter o prazo duplicado em caso de reincidência; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:52
Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico
Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:23
Projeto proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

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