Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Secretariando Advogados

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Reverência à vida e à morte

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

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Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

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