Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Horas extras. Exceção do artigo 62, II, da CLT.

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Multa do artigo 477 da CLT. Ausência de entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo do parágrafo sexto, do artigo 477 da CLT.

Não há falar em condenação da ré ao pagamento da multa em comento no caso de atraso na liberação das guias para saque do seguro-desemprego e do FGTS ao trabalhador, porquanto as penalidades devem ser interpretadas de forma restritiva, e sobretudo porque a demora decorreu de agendamento feito pela Delegacia Regional do Trabalho.

Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa prevista na CLT

Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT.

Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.

Projeto de Lei exclui da nova CLT vinculação de indenização a salário do empregado

O artigo excluído pelo Projeto de Lei 8544/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), determina que, nas ofensas de natureza leve, a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido; nas de natureza média, até cinco vezes o último salário; nas de natureza grave, até 20 vezes o último salário; e nas ofensas de natureza gravíssima, até 50 vezes o último salário.

Artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Lei 13.015/2014. Análise conjunta

Agravos de Instrumento. Recursos de Revista.

Recurso de Revista. Artigo 896, § 2º, CLT. Súmula nº 266 do TST

Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT

Recurso Ordinário.