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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:22

Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo colegiado ao afetar dois recursos sobre o tema para julgamento sob o rito dos repetitivos, e vale até que os ministros definam a tese a ser aplicada aos processos com a mesma controvérsia jurídica.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 11:06

Honorários Advocatícios. Alegação de Valor Irrisório. Pedido de Majoração

Processual Civil. Contexto Fático-probatório dos autos.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 12:22

Prazo de 15 dias úteis do novo Código de Processo Civil se aplica ao Estatuto da Criança e do Adolescente

A decisão foi proferida em caso no qual MP questiona homeschooling.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 13:07

Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos

O prazo prescricional aplicado em caso de rateio de honorários advocatícios é o prazo geral de dez anos constante do artigo 205, caput, do Código Civil
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 16:45

Estabilidade Provisória

Limites da Lide. Fatos Supervenientes
Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 17:39

Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:06

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

A controvérsia a ser analisada pelos ministros é a seguinte: "Definição do alcance da norma inserta no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados". A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.076.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:00

Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:44

É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:47

Cabe agravo contra decisão interlocutória que nega substituição de perito

Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07

Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

A decisão é da 3ª turma.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:37

Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

No recurso especial, o recorrente alegou que deveria ter sido pessoalmente intimado da sentença proferida em ação revisional de alimentos, a qual majorou o valor de 25% para 50% do salário mínimo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:56

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:10

Tributário. FGTS. Contribuição. Base de Cálculo. Férias Gozadas

Agravo Interno no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 16:48

Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 10:49

Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:48

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

Processual Civil e Tributário.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 12:30

Impenhorabilidade de bens necessários se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 11:32

Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional, decide Terceira Turma

Com esse entendimento, os ministros decidiram que a sentença não estabelece um direito material novo, apenas marca temporalmente a interrupção de um prazo prescricional para a pretensão já exercida na data da propositura da ação.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 09:32

Segunda Turma mantém multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

O valor da multa é de R$ 3 milhões.

Exibindo resultado de 6341 até 6360 de um total de 24315

Processual Civil. Contexto Fático-probatório dos autos.

A decisão foi proferida em caso no qual MP questiona homeschooling.

O prazo prescricional aplicado em caso de rateio de honorários advocatícios é o prazo geral de dez anos constante do artigo 205, caput, do Código Civil

Limites da Lide. Fatos Supervenientes

A Decisão foi unânime.

​É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.

Decisão é do TJ/SP, aplicando recente tese do STJ de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC.

A decisão é da 3ª turma.

No recurso especial, o recorrente alegou que deveria ter sido pessoalmente intimado da sentença proferida em ação revisional de alimentos, a qual majorou o valor de 25% para 50% do salário mínimo.

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Agravo Interno no Recurso Especial.

A decisão é da Terceira Turma.

Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.

Processual Civil e Tributário.

A decisão foi unânime.

Com esse entendimento, os ministros decidiram que a sentença não estabelece um direito material novo, apenas marca temporalmente a interrupção de um prazo prescricional para a pretensão já exercida na data da propositura da ação.

O valor da multa é de R$ 3 milhões.

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É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.