Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 14:22

Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento

O mineiro teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da minha sobre sua perna esquerda
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 15:14

Ordem dos Advogados do Brasil requer ao Senado afastamento imediato de Delcídio do Amaral

A OAB Nacional encaminhará ao Senado Federal requerimento para o afastamento imediato de Delcídio do Amaral (PT-MS) enquanto é investigado pelo Conselho de Ética da casa.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 09:31

Confecção pagará parcelas rescisórias a representante que prestou serviços por mais de dez anos

A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:57

Justiça condena advogado a pagar indenização por não ter repassado dinheiro para cliente

O valor da causa foi liberado na Justiça, mas o advogado não prestou contas do recebimento da ação e apropriou-se da quantia
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:20

Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido para pagamento de dívida trabalhista

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 12:12

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre consumidores e lojas que comercializam aparelhos celulares, veículos e pacotes de viagens
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:15

Tributário. Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Não pagamento do Tributo declarado em guia. Prescrição do Crédito Tributário
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:58

Apelação e reexame necessário. Ação ordinária. Fornecimento gratuito de Fármacos

Responsabilidade dos Entes Federativos pelo funcionamento do Sistema Único De Saúde
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 14:50

Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado em R$ 50 mil por acidente de trabalho

A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:19

Madeireira é responsável pela morte de operador de motosserra mesmo com o fornecimento de EPIs

Ele trabalhava sozinho e morreu de traumatismo torácico com a queda de um eucalipto
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 10:45

Seção vai definir se incidem expurgos sobre reserva de poupança em migração de plano de previdência privada

O STJ julgará recurso que trata de correção monetária sobre verba a ser futuramente restituída a associados que migraram para outro plano de previdência privada
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:28

Comissão de Finanças da Câmara aprova pena maior para motorista que matar alguém em rachas

A lei atual trata apenas dos casos de lesão corporal grave, e não detalha outros tipos de prejuízos à vítima dessas disputas. A pena em vigor é de reclusão de três a seis anos
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 11:12

De acordo com o STJ, juros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

O STJ firmou o entendimento de que incidem as contribuições ao PIS e Cofins sobre os valores que as empresas destinam a seus acionistas a título de juros sobre o capital próprio (JCP)
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 10:43

IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998

Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:31

Agravo Regimental. Decisão Unipessoal que indeferiu o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela

Ação rescisória de ação rescisória proposta em face da procedência dos embargos à execução
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 14:46

Petrobras consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar

O TST absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 14:33

Inadmitida condenação definitiva como indicativo de maus antecedentes, após prazo de reincidência

O STF decidiu que, decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 09:38

Liberdade condicional em crime de associação para o tráfico só após dois terços da pena

Ainda que o crime de associação para o tráfico não integre a lista de crimes hediondos ou equiparados, previstos na Lei 8.072/90, a liberdade condicional nesse tipo de delito exige o cumprimento de dois terços da pena
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:54

Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev

A reclamação trabalhista discute o pedido de indenização por dano moral feito pelo vendedor e supervisor de vendas. Ele alega ter sido proibido pelos superiores hierárquicos de consumir produtos de empresas concorrentes, sob pena de demissão, não apenas no trabalho, mas em qualquer lugar, até mesmo na residência
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 10:32

Localizador de veículos obtém reconhecimento de vínculo com escritório advocatício

O reconhecimento levou em conta que a atividade do localizador era necessária e essencial ao empreendimento econômico e estava inserida na rotina empresarial do escritório de advocacia

Exibindo resultado de 5481 até 5500 de um total de 6886

O mineiro teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da minha sobre sua perna esquerda

A OAB Nacional encaminhará ao Senado Federal requerimento para o afastamento imediato de Delcídio do Amaral (PT-MS) enquanto é investigado pelo Conselho de Ética da casa.

A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.

O valor da causa foi liberado na Justiça, mas o advogado não prestou contas do recebimento da ação e apropriou-se da quantia

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre consumidores e lojas que comercializam aparelhos celulares, veículos e pacotes de viagens

Não pagamento do Tributo declarado em guia. Prescrição do Crédito Tributário

Responsabilidade dos Entes Federativos pelo funcionamento do Sistema Único De Saúde

A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos

Ele trabalhava sozinho e morreu de traumatismo torácico com a queda de um eucalipto

O STJ julgará recurso que trata de correção monetária sobre verba a ser futuramente restituída a associados que migraram para outro plano de previdência privada

A lei atual trata apenas dos casos de lesão corporal grave, e não detalha outros tipos de prejuízos à vítima dessas disputas. A pena em vigor é de reclusão de três a seis anos

O STJ firmou o entendimento de que incidem as contribuições ao PIS e Cofins sobre os valores que as empresas destinam a seus acionistas a título de juros sobre o capital próprio (JCP)

Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%

Ação rescisória de ação rescisória proposta em face da procedência dos embargos à execução

O TST absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia

O STF decidiu que, decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes

Ainda que o crime de associação para o tráfico não integre a lista de crimes hediondos ou equiparados, previstos na Lei 8.072/90, a liberdade condicional nesse tipo de delito exige o cumprimento de dois terços da pena

O reconhecimento levou em conta que a atividade do localizador era necessária e essencial ao empreendimento econômico e estava inserida na rotina empresarial do escritório de advocacia

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