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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 11:21
Conselho Federal da OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça o cancelamento da Súmula 115
De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:20
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Ressarcimento
Violação dos artigos 489, § 1º, e 1.022 do CPC.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:12
Recurso Especial. Uso de Documento Falso. Desclassificação. Falsa Identidade
Descabimento. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2018 - 12:52
Penal e Processo Penal. Roubo Circunstanciado. Dosimetria. Pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2016 - 14:27
A citação do devedor de alimentos no novo CPC
O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 11:41
Processual Civil. Embargos de Declaração. Fixação de Honorários Advocatícios
Princípio do Tempus Regit Actum. Majoração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:49
Processual Civil. Embargos de Declaração
Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:16
Mãe e companheira são condenadas a mais de 60 anos de prisão por assassinato e esquartejamento de criança
As rés deverão iniciar o cumprimento da pena de reclusão em regime inicial fechado, tendo em vista o tempo de condenação sofrida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:41
Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Aplicação de Multa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2017 - 15:39
Embargos de Declaração no Agravo Interno na Reclamação
Repetição de fundamentos da decisão agravada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:40
Ação de Execução. Violação ao Artigo 535 do CPC de 1973 não observada
Acórdão recorrido publicado antes da vigência do novo CPC.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 12:50
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Injúria. Inépcia da Denúncia
Crime praticado contra funcionário público. Artigo 41 do CPP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:35
Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)
Decisão Monocrática que não conheceu do reclamo ante o óbice da Súmula 182/STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:31
Embargos de Declaração. Horas Extras
Gerente Geral. Omissão. Prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:30
Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)
Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:06
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Organização Criminosa. Artigo 312 do CPP
Periculum Libertatis. Indicação necessária.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 12:14
Acusado de tentar matar companheira tem crime desclassificado para lesão corporal
Com a desclassificação, o processo foi julgado pelo juiz presidente do Júri, na condição de juiz criminal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 12:20
Tributário. Execução Fiscal. Ação de Cobrança. Prazo Prescricional
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:31
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Violação aos artigos 165, 458 e 535 do CPC/73.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2017 - 12:10
Tráfico. Prazo computado nos moldes do artigo 798 do Código de Processo Penal
Agravo Regimental em Recurso Especial.
