Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Direito civil. Família. Paternidade socioafetiva x Paternidade biológica. Prevalência da primeira. Anulação e retificação de registro civil. Improcedência.

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma

FIES. CEF. Ilegalidade das cláusulas de garantia e de multa.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Valor excessivo. Redução. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos

Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Ordinária. Plano de Saúde

Processual Civil.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Previdência Privada. Auxílio-Cesta-Alimentação

Processual Civil.

Comissão do Conselho Nacional de Justiça aprova minuta de resolução sobre pagamento de mediadores

O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.

Proposta inclui atendimento processual por telefone entre os direitos do advogado

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

Tudo é processo

Em homenagem ao CPC/2015

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

Indenização por danos morais e patrimoniais. Necessidade de Ação Autônoma

Processual Civil. Recurso Especial.

Joinville: município cumpre acordos e processo sobre lixão é extinto

Sentença civil.

Processo civil. Execução. Extinção do processo.

Inércia do exeqüente. Presunção de quitação da dívida.

Processual Civil. Sentença em parte "Extra Petita". Anulação parcial

Ofensa às disposições dos Artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil