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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia.

Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Um momento de luto na processualística: saudades de Calmom de Passos e de Ovídio Baptista

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47

INSS deve fornecer próteses aos aposentados por invalidez permanente

A ação civil pública nº 2007.7000010311-9 foi proposta pelo Ministério Público Federal após solicitação da Associação Paranaense de Amputados.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2016 - 14:27

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:04

O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - A Lei Maria da Penha, A Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo

redação: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:42

Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

Trabalho da mulher: O artigo 384 da CLT e a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas.

Francisco José Monteiro Júnior é Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:30

Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00

A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária

Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00

Breve análise do pensamento dos processualistas Bedaque, Bueno, Fux, Marinoni e Talamini sobre as tutelas antecipatória e cautelar

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 10:57

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015. Ação de indenização por dano moral e material

Embargos de Declaração.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:24

Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:29

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:41

Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio

Segundo Desembargadores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação não está compatível com a Constituição e o Código Civil.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:59

Idosa autuada por tráfico de drogas continuará presa

de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:55

Projetos de lei que tramitam na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2024 - 15:50

Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias de associação insolvente, decide TST

Justiça do Trabalho é autorizada a executar contribuições previdenciárias em casos de insolvência civil, reforçando a proteção de direitos trabalhistas
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:33

Quantos Inventários Extrajudiciais posso resolver na mesma Escritura Pública?

O inventário extrajudicial pode ser feito direto em cartório, com assistência obrigatória de advogado mas sem necessidade de Processo Judicial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 16:15

Ação de Prestação de Contas. Inépcia da Inicial

Primeira Fase. Falta de interesse de agir.

Exibindo resultado de 5221 até 5240 de um total de 83179

Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.

A ação civil pública nº 2007.7000010311-9 foi proposta pelo Ministério Público Federal após solicitação da Associação Paranaense de Amputados.

O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.

redação: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Francisco José Monteiro Júnior é Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância

Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito

Embargos de Declaração.

com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para

Segundo Desembargadores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação não está compatível com a Constituição e o Código Civil.

de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo

Justiça do Trabalho é autorizada a executar contribuições previdenciárias em casos de insolvência civil, reforçando a proteção de direitos trabalhistas

O inventário extrajudicial pode ser feito direto em cartório, com assistência obrigatória de advogado mas sem necessidade de Processo Judicial.

Primeira Fase. Falta de interesse de agir.

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