Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados

coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Políticas Públicas para as mulheres no Brasil

desse processo das políticas sociais para mulheres se fez necessário a utilização de estratégias

Disparo de arma de fogo. Pena-base acima do Mínimo legal

Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Da execução extrajudicial no SFH - Choque de princípios?

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

afastar a decadência da ação, tendo em vista que o registro do imóvel ocorreu em 2013, e o processo foi ajuizado somente em 2019.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Sequestro de Veículo de Terceiro

Veículo alienado fiduciariamente.

Recomendações da Comissão da Verdade já são tema de propostas legislativas

Oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram entregues em dezembro de 2014 à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros

As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

Mantida condenação de homem que deu chave de carro a manobrista sem CNH

O manobrista imperito atropelou e matou uma mulher na CLS 305, em 2007. No decorrer do processo, ele se suicidou e teve extinta a punibilidade

Sobrestamento Processual na Eficiência do Judiciário Brasileiro

O Sobrestamento do processo é essencial no judiciário brasileiro para suspender processos em

Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel

Por unanimidade, os ministros entenderam que o processo alegando enriquecimento sem causa, proposto

Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço

matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08

Polícia Militar do Distrito Federal, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias.

Caso Eduardo Cunha e a competência da Justiça Eleitoral

Por Marcelo Aith.

Turma mantém condenação por golpe em venda de suplementos alimentares

A decisão foi unânime.

Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes

A comissão esteve reunida nesta terça-feira (30), durante todo o dia, no Senado.

Questões de Direito Processual Civil - Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo

do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.