Delito militar. Inobservância de lei, regulamento ou instrução.

Artigo 324 do Código Penal Militar.

Justiça mantém prisão de autuados por morte de policial militar

Eles foram autuados pela prática em tese, de roubo seguido de morte, delito tipificado no artigo 157, §3º, II do Código Penal.

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

Não adianta um processo penal fundado na legalidade, ou que esteja em conformidade com as regras

Homicídio. Arma branca do tipo faca. Companheiro de 19 (dezenove) anos.

Processual penal militar. Habeas corpus. Competência.

Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.

Crimes contra a Administração da Justiça. Afirmação falsa, como testemunha, em inquérito policial, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo criminal.

Penal e Processo Penal. Recebimento da denúncia

Participação de deputado da assembleia legislativa de Rondônia em peculato-desvio de forma continuada

Presidente do Superior Tribunal de Justiça revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum

Vaz, afirmou que a decisão da Justiça comum violou os artigos 588 e 590 do Código de Processo Penal Militar.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Processo Penal. Prisão Preventiva.

Penal. Processo Penal. Tráfico de Drogas

Decisão da Segunda Câmara Criminal do TJRJ que observou o disposto no artigo 59 do Código Penal ao calcular a dosimetria da pena. 

Penal e processual penal militar.

Incompetência da justiça militar.

Penal e Processo Penal. Estupro de vulnerável

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Processo Cautelar

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

O Processo penal brasileiro se guia por princípios constitucionais e conhece a possibilidade as

Juiz Federal decide que denunciado tem o direito de ser ouvido antes de recebimento da denúncia

Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Necessidade de oitiva prévia da parte denunciada.

A verdade real, formal e processo penal brasileiro

O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.

Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Direito Penal Militar.

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.