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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:37

Juíza reconhece inconstitucionalidade de lei que extingue majorante de roubo com arma branca

Juíza de Direito Placidina Pires, da comarca de Goiânia/GO, condenou réu a cinco anos e quatro meses de reclusão.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 10:41

Acusado de matar homem que defendia mulher de "cantada" é condenado a 21 anos de prisão

O crime ocorreu em 08 de setembro de 2013.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:07

Acusado de tentar matar em razão de dívida de veículo é condenado

Ele foi condenado à pena de dois anos e oito meses de reclusão.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 12:00

Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:44

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:56

Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:58

Novo entendimento do STJ pode dificultar o processo de Recuperação Judicial das empresas

Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:58

Como e quando escolher o advogado ideal em um processo de divórcio

Uma boa assessoria jurídica é indispensável para que o processo de separação seja bem orientado.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:06

Posso converter o processo de Usucapião Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?

necessidade de um processo judicial, conforme regras do novo Provimento CNJ 149/2023.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:59

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:34

Fila do INSS: Advogado dá dicas de como agilizar processo de benefícios

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:58

Custo Médio do Processo vai além das custas; Saiba como calcular antes de fechar parcerias

Por Beatriz Machnick.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:58

Candidata não vê convocação, recorre à Justiça e prossegue em processo seletivo do Estado de Goiás

A convocação de candidato habilitado em processo seletivo público não deve ser feita apenas por
Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 12:53

Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação

Atualmente o pedido de preferência deve ser apresentado pelo advogado.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:49

Justiça determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial

Sentença que encerrou PRJ é nula.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 17:23

Segunda Câmara do CFOAB inova ao aplicar reformatio in mellius no processo disciplinar

Na ocasião, um advogado originalmente condenado à pena de censura foi absolvido, mesmo sem apresentar recurso nesse sentido.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 12:10

Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 1500,00.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:44

Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.
Array Publicado em 2022-08-19T11:18:05.585906

Inventário demorado: é possível a conversão do processo Judicial em Extrajudicial? Como fazer?

O Inventário Extrajudicial tem base na Lei 11.441/2007 e regulamentação pela Resolução CNJ 35/2007.

Exibindo resultado de 5541 até 5560 de um total de 77044

Juíza de Direito Placidina Pires, da comarca de Goiânia/GO, condenou réu a cinco anos e quatro meses de reclusão.

O crime ocorreu em 08 de setembro de 2013.

Ele foi condenado à pena de dois anos e oito meses de reclusão.

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.

Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos

Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação

Uma boa assessoria jurídica é indispensável para que o processo de separação seja bem orientado.

necessidade de um processo judicial, conforme regras do novo Provimento CNJ 149/2023.

Por Fernando Tardioli.

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.

Por Beatriz Machnick.

A convocação de candidato habilitado em processo seletivo público não deve ser feita apenas por

Atualmente o pedido de preferência deve ser apresentado pelo advogado.

Sentença que encerrou PRJ é nula.

Na ocasião, um advogado originalmente condenado à pena de censura foi absolvido, mesmo sem apresentar recurso nesse sentido.

O valor da indenização foi fixado em R$ 1500,00.

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.

O Inventário Extrajudicial tem base na Lei 11.441/2007 e regulamentação pela Resolução CNJ 35/2007.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.