Home- busca: Codigo
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:13
Penal e Processo Penal. Agravo Regimental no Conflito de Competência
Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:47
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessado participasse da ação.
-
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 09:54
Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço
Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:23
STF julgará em 10 de abril validade de prisão após condenação em segunda instância
Ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2019. Supremo entende que a prisão é possível, mas ações visam mudar o entendimento.
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:28
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:29
Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 09:36
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:47
Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:58
Corte afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
A carga rápida é utilizada pelos advogados para retirada temporária do processo do cartório com o objetivo de, por exemplo, obter cópia dos autos.
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 14:58
MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boletos
No caso analisado pelo colegiado, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação coletiva de consumo questionando a cobrança de tarifa de emissão de boletos por um banco.
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:57
Empresa de moda deve parar de efetuar ligações de cobrança à consumidora
Além de ter que parar com as ligações de cobrança, a empresa deve abster-se de incluir o nome da consumidora em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto, com relação à dívida debatida nos autos.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:23
Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark
A Terceira Turma não conheceu do recurso especial do Ecad nesse ponto, por entender que a discussão exigiria reanálise de provas, o que não é possível em razão da Súmula 7.
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 10:31
STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas por demora excessiva da Justiça
O valor da indenização por danos morais foi fixado em 30 salários mínimos.
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 09:32
Projeto de Lei do Senado muda regras de prescrição da pena para combater impunidade
A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade.
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 12:14
Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:48
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
Ao negar provimento a um recurso especial da Amil, o colegiado manteve a obrigação de que a operadora forneça o medicamento Temodal, destinado a tratamento de câncer. O uso de medicamentos para situações não previstas na bula é conhecido como off label.
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 17:09
Senado aprova projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro
Projeto visa coibir casos como o de homem que ejaculou em mulher num ônibus em São Paulo e também aumenta pena para estupro coletivo. Texto agora vai à sanção presidencial.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 11:03
TRF-5 paralisa execução penal porque lei da organização criminosa não retroage
O caso ainda vai ao Plenário do TRF-5 para julgamento do mérito da revisão penal.
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 15:41
Tribunal decide que é válida cobrança simultânea de honorários contratuais e assistenciais
Ao julgar ação que acusava advogados de cobrança ilegal de honorários, corte entendeu que não há vedação nesse sentido, pois verbas têm natureza distinta.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:29
Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência
A suspensão foi motivada pela interposição de embargos de divergência contra a decisão da Terceira Turma, nos quais o ministro Francisco Falcão acolheu tutela provisória e concedeu efeito suspensivo até o julgamento dos embargos.
