Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Ação Declaratória Incidental

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Empresa é condenada por discriminar funcionário