Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Governo assina MP da desmilitarização

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual