TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Fabricante de motocicleta é condenada

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Prazo de carência excessivo é anulado

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

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Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.