Deficiência - Benefício no Processo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV

O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs

Marrocos e Argentina sediarão os próximos fóruns mundiais de direitos humanos

Representantes dos países agradeceram a hospitalidade do Brasil e ressaltaram cooperação entre os países

Lei nº 12.077, de 29 de Outubro de 2009

Institui o Dia Nacional da Alimentação.

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

Abaixo-assinado pede retirada de vídeos ofensivos a religiões afro-brasileiras

Documento foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando a retirada de 16 vídeos na internet

Decreto nº 7.852, de 30 de Novembro de 2012

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família

Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil