Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Vender produto que não está em estoque poderá ser equiparado a estelionato

Vender o que não tem ou não comprar o que encomendou é conduta tão lesiva quanto o estelionato

TJ condena município por omissão

A omissão do ente público nos procedimentos de manutenção e limpeza da rede de esgoto, a efetiva ocorrência dos danos à propriedade da autora e a relação de causalidade entre o dano e a conduta culposa do município

'Se a lei pegar, vamos ter de fechar', diz dono de bar na Régis

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julga reclamação de comercinate sobre penhora

A impossibilidade de penhora foi decidida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRR), que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era residencial e indivisível.

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Acusado de assassinato em desavença familiar pede revogação da prisão preventiva

A defesa alega constrangimento ilegal, porquanto o decreto de prisão careceria de fundamentação.

Apelação criminal.

Crimes contra a fé pública. Fazer uso indevido de símbolo identificador da administração pública.

TJ reconhece união homoafetiva

Acusado de estelionato preso por revelia pede revogação da prisão

O acusado pede liminar para ser solto imediatamente e, no mérito, quer responder em liberdade à ação penal em trâmite naquela comarca

Acusado de ameaçar testemunhas, denunciado por homicídio pede liberdade ao STF

Negada indenização contra Claro

Homem condenado à prisão também terá que pagar pensão

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência