Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente

SDI-1 reformou a sentença em que a instituição financeira foi condenada ao pagamento das 364 horas em que o trabalhador participou dos cursos exigidos pela empresa

Prefeito piauiense perde o cargo em ação por infidelidade partidária

A PRE/PI defende a tese de que a simples expulsão de determinado partido, por si só, não demonstra justa causa de desfiliação, sendo necessária uma leitura atenta de cada caso para saber, de fato, as causa da expulsão

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Lei nº 10.746, de 10 de Outubro de 2003.

Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Reforma Tributária e Holding Patrimonial: por que 2026 é o ano decisivo para seu patrimônio imobiliário

A janela de oportunidade está fechando

Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.

Projeto permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor

Atualmente, o juiz já pode inverter o ônus da prova em processos civis.

Clipping de Legislação (04 a 08 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Banco indenizará cliente por aplicar dinheiro em fundos de investimento fraudulentos

Aplicações financeiras contêm em seu bojo determinado nível de risco, porém a prática de fraude deveria ter sido detectada, em razão também da expertise da instituição bancária nesse tipo de atividade

Finanças aprova prazo de 60 dias para venda de bens de empresa falida

Medida vai reduzir os prejuízos dos credores de empresas falidas

Marco civil deveria proibir anonimato na internet, diz advogado

Princípio da neutralidade de rede recebe críticas de professor e de empresário

União retoma posse de ilha e pátio da RFFSA em Angra

Tribunal acolhe parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra venda de terrenos nobres

TRT lança hoje o novo acesso ao DEJT

Novidade dará maior celeridade às consultas realizadas por todos os jurisdicionados, principalmente aos advogados

Ophir: respeito às prerrogativas garante o acesso pleno à Justiça

O presidente da OAB afirmou que ?Só se pode falar em justiça, quando se falar no advogado como amplitude de ação para bem defender o cidadão e velar pelos direitos e garantias fundamentais da CF?

Tribunais devem definir política de segurança da informação

As diretrizes estabelecidas pelo CNJ visam combater invasões nos sistemas informatizados do judiciário

PF/TO denuncia ex-prefeito de Tocantínia e empresário por desvio de recursos da Funasa

Como medida para garantir o ressarcimento ao erário, foi requerido da Justiça Federal que seja decretado o arresto dos bens imóveis ou móveis dos dois denunciados

Conselho de Enfermagem entra com ação civil pública contra gestão de hospital federal no Rio

Para Silva, é ?humanamente impossível? que o quantitativo atual de enfermeiros e auxiliares de enfermagem possa atender à demanda de pacientes por leitos

Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza

O Projeto de Lei Complementar 603/10.