Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

TJ muda regime de visitas a menor

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Negativa de prestação jurisdicional.

Os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil

Por Marcelo Aith.

Nietzsche e a modernidade.

: Se a modernidade significa a libertação dos padrões antigos e clássicos. A transvaloração da filosofia de Nietzsche tem como fito principal a liberação do homem do cansaço de existir, indicando seu próprio projeto, com a liberação do homem para o além-do-homem, conforme ensinou Zaratustra. Deus está morto!

Justiça condena segurança de supermercado por discriminação racial em abordagem

Vítima se despiu para provar que não havia furtado.

A Assembleia Geral Ordinário e o artigo 159 da Lei das S.A.

Por Tomás Bussamra Real Amadeo

Conflito de competência. Execução de título judicial. Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual.

Privatizar presídios: Solução para a crise do sistema penitenciário?

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

Projeto de Lei das “Fake News”: uma fraude legislativa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Carnaval: Quais são as regras para levar malas em voos?

Aeroportos da Infraero esperam 118 passageiros no feriado de 2024

Agência de viagem deve indenizar consumidores por não liberar ingressos na data prevista

As rés foram condenadas a pagar, de forma solidária, a quantia de R$ 3 mil reais a cada um dos autores a título de danos morais.

Caesb deve indenizar usuário por cobrança e inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.850.