STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

INSS deve pagar pensão aos pais de segurado falecido

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Incorporação de gratificação. Prescrição. Condição suspensiva.

Incorporação de gratificação. Prescrição.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

Direito previdenciário. Preambular de decadência. Inocorrência. Prescrição qüinqüenal. Acolhimento.

Pedido de Uniformização Nacional. Benefício por incapacidade. Esquizofrenia paranóide.

PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

tratamento tributário da complementação de aposentadoria, reforma ou pensão paga a pessoa com doença

Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.

Recurso especial. Imposto de renda. Benefícios provenientes de entidade de previdência privada.