Home- busca: Compra frustada
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:08
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A decisão é da Terceira Turma.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 17 de Julho de 2019 - 11:23
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 16:40
Farmácia é condenada a indenizar consumidora constrangida por funcionários
A magistrada fixou a indenização no valor de R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 14:08
Mulher deve ser indenizada por genro após ter conta bancária bloqueada
Uma mulher, que teve a conta bancária bloqueada por causa de dívida no cartão de crédito, ingressou com uma ação contra o genro, a quem teria emprestado o cartão.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 12:11
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Segundo o Carf, diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital e está sujeita a IR.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 12:25
Turma mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 09:32
Mantida prisão de homem acusado de comércio clandestino de gado no Acre
Além de organização criminosa, o preso é acusado dos crimes de periclitação da saúde pública, falsidade ideológica, corrupção de agentes públicos e fraude a licitações.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:50
Caixa Econômica Federal é condenada por atraso em entrega de imóvel
Decisão é da juíza Federal Anne Karina Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba/PR, que também condenou empresa de engenharia.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 11:10
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
A tese foi firmada pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:48
Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 15:41
Banco que retém parcela de financiamento sem motivo causa dano moral, diz TRF-4
Banco que não pagou última parcela do financiamento para habitação deverá indenizar contratante por dano moral.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 16:53
Mulher agredida ao rejeitar cantada em festival de música será indenizada
Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS, que julgou recurso sobre caso ocorrido em 2009.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 16:50
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 14:03
Projeto de Lei criminaliza comércio e uso de aparelhos não autorizados de TV a cabo
O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), autor do projeto (PLS 186/2013), argumenta que a medida irá preencher uma lacuna nas leis que regem os serviços de TV a cabo.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 13:55
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
Para o TRT-PR, a casa de repouso é uma unidade asilar, e não hospitalar.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:46
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 14:59
Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas
Mesmo após registrar boletim de ocorrência, o comprador não recebeu o veículo nem o dinheiro de volta.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:55
Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato
O cliente receberá R$ 11.166,30 (onze mil cento e sessenta e seis reais e trinta centavos), a título de restituição em dobro do valor pago como comissão de corretagem e R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título de restituição em dobro da taxa PDG Serviços.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 10:54
Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial
Os expurgos ocorrem quando os índices de inflação apurados em determinado período não são aplicados integralmente na correção monetária.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 17:12
Companhia aérea deve indenizar cliente por falha na informação sobre o preço do bilhete
A consumidora receberá R$ 1.054,38 de indenização por danos materiais.
