Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Aconteceu de tudo na votação

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Minuto de celular pré-pago custa o dobro do pós-pago

Dono de ferro velho acusado de receptação entra com pedido de habeas corpus

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004.

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

Juri de Águas Claras condena acusada de encomendar morte de marido a 137 anos de prisão

Consta do processo que os crimes ocorreram em 12 de dezembro de 2018.

3 meses de atraso é sinônimo de perda do imóvel?

Quando o pagamento das parcelas não ocorre e ultrapassa o prazo estipulado, pode significar prejuízo.

Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios

Cliente sabia que itens devem ser adquiridos à parte.