Empresa é condenada por litigância de má-fé

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Bagagem de mão: Cobrança indevida em voo internacional gera condenação e alerta para consumidores

TJ-DF determina devolução em dobro de valor cobrado ilegalmente por bagagem de mão; especialista destaca que prática é abusiva e recorrente no setor aéreo

Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma

STJ mantém multa para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19, considerando a violação do dever de proteção à saúde das crianças

Você sabia? Mães MEI também têm direito ao auxílio-maternidade

Especialista em finanças explica os detalhes para as empreendedoras requererem o benefício.

Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável

A pensão havia sido suspensa pelo INSS sob o argumento de ausência de comprovação de união estável.

Como se proteger de golpes durante o período de folia do Carnaval

Por Arnaldo Thomaz, country manager da BioCatch no Brasil.

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros por atraso

O veículo que transportava os autores apresentou problemas duas vezes durante o percurso.

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19

Com a decisão, a empregada perde o direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Produtor rural, você sabia que pode ter direito à devolução da aplicação incorreta do Plano Collor Rural (1990)?

Por Isabela Mendes Marqueis e Letícia Diniz Nóbrega.

Aplicativo de delivery deve indenizar entregador por bloqueio injustificado no cadastro

A Decisão foi unânime.

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente e cobrir tratamento odontológico

Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor do dano moral foi fixado em R$ 3 mil.

Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

Por unanimidade, a Oitava Turma acompanhou a relatora.

Mulher será indenizada por danos morais devido à ingestão de suco com larva de inseto

A consumidora receberá R$ 5 mil por danos morais

Ação de Arbitramento de Honorários. Contrato Verbal.

Prestação de Serviço incontroversa