Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional

O relator explicou ainda que, num primeiro momento, a jurisprudência consolidara-se no sentido da imunidade absoluta dos Estados estrangeiros.

Recurso de revista. Imunidade de jurisdição conferida a organismo internacional.

Cláusula rebus sic stantibus. Violação do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal. Inexistência.

A internacionalização de empresas no atual cenário do comércio internacional

Internacionalização de empresas

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

TV Justiça trará notícias sobre Fórum internacional do TST

SDI-1 do TST saúda Dia Internacional da Mulher

Curitiba reúne profissionais para discutir os caminhos do Direito na era digital

redes sociais e monitoramento eletrônico de presos serão abordados no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

O crime do colarinho branco. Visão Geral

-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal

Justiça nega retirada de página do facebook com críticas à realização de rodeios

Para juíz a comunidade e as publicações não ferem a honra da requerente

Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos

Durante o debate a comunidade Marista deverá lançar uma campanha sobre o tema

Alto custo emperra alternativas ao uso de cobaias em testes de laboratórios

O tema é sensível por envolver questões éticas e morais à prática adotada pela comunidade científica

Mandado de segurança.

Alegação de que a área não é ocupada pela comunidade indígena. Dilação probatória.

Corte Especial aprova dez novas súmulas

As súmulas, apesar de não terem efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica

Agravo em execução penal. Descumprimento pena restritiva de direito.

Prestação de serviços à comunidade. Justificativa. não aceita. Substituição pena prestação pecuniária. Prisão domiciliar. Regime aberto.

Google é condenada a indenizar

Comunidade no orkut expôs a usária de maneira vexatória e humilhante. Indenizaçao será de R$ 5.100

Garantida aplicação de multa de R$ 80 mil da ANP por comercialização irregular de gás de cozinha

O autor pretendia anular a multa ou substituí-la por prestação de serviços à comunidade.

Condenado por forçar cobrança de dívida

As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.