Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel

A prisão civil do depositário infiel, por dívida, poderá ser retirada da Constituição Federal. Parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/03) nesse sentido foi aprovada, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

José Sarney recebe 49 votos e é eleito novo presidente do Senado

Três horas após o início da primeira reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado, nesta segunda-feira (2), os senadores escolheram José Sarney (PMDB-AP) para conduzir a Casa no biênio 2009/2010.

Convenção de arbitragem pode constar de título executivo

É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Informação e corrupção

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio