JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas

A 2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou a nulidade de duas cláusulas do Programa Prêmio Desligamento (PPD), instituído em pela Cemig em março de 2008.

JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria

Elas compõem o novo perfil de família brasileira, agora também aos olhos da política habitacional em São Paulo.

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Isonomia garante pagamento de gratificação

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ