Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Justiça aumenta pena de integrantes do PCC

Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri

Álibi contraditório prejudica réu em julgamento de apelação

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Laboratório erra no diagnóstico e diz que foi falha de digitação

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Pais terão de pagar por não educarem filhos que se tornaram criminosos

Júri condena Ratinho a 23 anos de prisão pela morte de Tim Lopes

Lei nº 10.763, de 12 de Novembro de 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.