Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

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Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

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CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas