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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:54
DECRETO Nº 9.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 09:25
Provimento da Ordem dos Advogados do Brasil altera disposições sobre sociedades de advogados
Provimento 187/18 foi publicado no Diário Eletrônico da OAB no último dia 31.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:59
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem Unificado da OAB
Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXVI Exame realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 20 de janeiro de 2019.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:52
Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da aprovação do provimento
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 11:28
Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem Unificado da OAB
O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 4 de dezembro de 2018 e termina às 12h do dia 7 de dezembro de 2018, observado o horário oficial de Brasília/DF.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 17:07
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado da OAB
A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:28
Publicado edital com o resultado final da 2ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado
O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2018 - 12:05
DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:58
DECRETO Nº 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:04
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:57
DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:56
XXV Exame de Ordem: Prova da 2ª fase será no dia 10 de junho de 2018
A prova foi adiada devido às manifestações dos caminhoneiros.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:38
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 833, DE 27 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:10
DECRETO Nº 9.364, DE 8 DE MAIO DE 2018
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:18
DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:15
DECRETO Nº 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 12:25
XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado final da 2ª fase - prova prático-profissional
O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 15:29
DECRETO Nº 9.293, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 17:34
Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXV Exame de Ordem da OAB
Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 11:23
DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
