Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Defensor dativo. Honorários. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento. Matéria constitucional. Súmulas 282 e 356/STF e 126/STJ.

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Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

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Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Para TJ, há custas na execução de sentença

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Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

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OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

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Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]