Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução

TRT-MG condenou a reclamada ao pagamento do crédito trabalhista, além do o pagamento dos honorários periciais

Aposentados se livram de limitação à data-base para cálculo de diferenças salariais

A decisão foi da Seção II Especializada de Dissídios Individuais (SDI-2), que rejeitou recurso ordinário da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

"Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado

A prática, consiste em divulgar uma lista com nomes de ex-empregados que reclamaram seus direitos na Justiça do Trabalho, o que dificulta a contração deles por outras empresas.

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Revista do TST recebe artigos para a sua próxima edição

Textos podem ser enviados até o dia 30 de julho.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer

Ausência do requisito da verossimilhança das alegações. Necessidade de contraditório

Agravo contra decisão colegiada. Recurso manifestamente inadmissível. Erro grosseiro

O recurso de agravo tem a finalidade de submeter a decisão monocrática à apreciação do colegiado que teria competência para apreciar o recurso

Legitimidade Passiva

Ação de Execução

Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT

Ação de Indenização

Operadora de telefonia é condenada por cobranças indevidas por motivo de fraude

Ação de Indenização

Agravo regimental. Agravo de instrumento.

Deficiência do traslado.

Habeas Corpus. Denúncia caluniosa.

Recurso ordinário.

Ação civil pública. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

Dissídio jurisprudencial. Dimilitude fática não demonstrada.