Reconhecido o direito à ajuda de custo para juízes do trabalho

Os juízes do trabalho também têm direito a ajuda de custo, mesmo quando solicitarem remoção.

Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP

O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.

Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Defensoria Pública vai realizar concurso

Condenado a 8 anos e 6 seis meses homem que matou companheira

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Judiciário não terá recesso

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

TJ suspende férias coletivas

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

Com esse entendimento, o relator restabeleceu a sentença, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Quarta Turma.