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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 09:31
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis
Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 12:09
Júri condena acusado de tentativa de homicídio a 12 anos e oito meses de prisão
O réu efetuou golpe de faca contra a vítima.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 17:01
Policiais Militares acusados de matar três jovens serão levados a júri popular
Câmeras de monitoramento do Terminal Rodoviário de Poá filmaram o momento em que os três, que ocupavam um carro roubado, foram abordados pelos PMs.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 17:18
OAB SP questiona no STF instrução normativa que fiscaliza contas bancárias do cidadão
A Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, altera o valor que o contribuinte deve declarar em suas movimentações financeiras.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 17:05
Isenção ao pagamento de taxa de inscrição do Exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por uma candidata que teve seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil negado por não cumprir o citado requisito
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:12
Justiça Federal determina reforma em prédio do IPEM garantindo acessibilidade
O imóvel é de propriedade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 10:36
Médica que colocou moldes no lugar de silicone é condenada a pagar danos morais
Médica foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 48 mil
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:30
STF proíbe cobrança do ICMS de compras on-line
Corte determina que imposto só pode ser cobrado pelo estado de origem da compra
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:15
Autonomia da vontade em paciente terminal será tratada em seminário
O projeto de lei do Senado 524/2009, que dispõe sobre o tema, também será analisado nas palestras
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:15
CNJ derruba liminar que autorizou candidato adventista a fazer prova para juiz em separado
Os candidatos que demandassem condições especiais para realizar os exames de acesso à magistratura em função da fé professada deveriam ingressar no local das provas no mesmo horário dos demais candidatos, permanecendo incomunicáveis até o pôr-do-sol, quando iniciariam a prova
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:00
OAB divulga o resultado preliminar da 1ª fase do XIV Exame
O examinando poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva das 12h desta quinta até às 12h de domingo
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:45
MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
Na prática, as drogarias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa estão dispensadas de ter um farmacêutico, profissional de nível superior graduado na área
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 15:15
Mutirão carcerário analisará situação de 12 mil presos condenados e provisórios
Atividade vai fiscalizar as condições de encarceramento e tem conclusão prevista para 29 de agosto
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 16:30
Governo paulista propõe no STF dez ações contra guerra fiscal
Foram propostas ações contra leis ou decretos do Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 13:00
OAB saúda suspensão da exigência de aviso para sustentação oral
Uma das prerrogativas é a de que o advogado possa fazer uso da palavra perante órgãos jurisdicionais e administrativos
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 16:15
Juízas dizem ter passado por mais dificuldades que juízes
O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:15
Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas no facebook
Mensagens não se limitaram a expressar a opinião
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:00
Deputada quer mudar ECA para evitar devolução de criança adotiva aos pais biológicos
PL deixa claro no ECA que processos de guarda definitiva devem ser concluídos em no máximo um ano
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 14:15
Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça
Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas
