Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

CNJ recomendará que oficiais de justiça tenham curso superior

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Tribunais podem optar por férias coletivas

Resolução nº 21, de 29/08/06

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 2º da Resolução nº 7.

Fraude: veículos comuns usam placas oficiais em São Paulo

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Ministro Felix Fischer é homenageado em Minas Gerais

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

Histórico da Maconha[1]

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXVII Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.