Procuradoria da União garante retirada de barracas em desacordo com normas ambientais em Saubara (BA)

Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que ser retiradas no local e passar por procedimento de regularização.

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada nesta terça-feira (17/03), foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em nova votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.

Reitor da UnB deixa o cargo definitivamente , diz MEC.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na tarde de ontem, em entrevista coletiva em Brasília, que nomeia até a próxima quarta-feira um reitor pró-tempore para a Universidade de Brasilia (UnB).

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Prerrogativas: OAB requer garantia de sustentações orais da advocacia no STJ

Reunião realizada entre OAB e STJ, na qual tratou-se de sustentações orais para advogados não inscritos nas 48 horas após publicada a pauta

Justiça nega retirada de página do facebook com críticas à realização de rodeios

Para juíz a comunidade e as publicações não ferem a honra da requerente

MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais

Decisão se deu após Promotor de Justiça impetrar MS contra a decisão que havia transferido ao MPE a responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos

Greve dos servidores dos Correios pode chegar ao fim nesta terça-feira

TST marcou audiência de conciliação do dissídio coletivo com a ETC e a Fentect para esta terça-feira, 25 de setembro

Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos

Juros da indenização por acidente de trabalho incidem a partir do fato

Os juros de mora decorrentes de condenações por danos morais em acidentes de trabalho devem incidir a partir da data do fato.

Médicos defendem nos EUA legalização da venda de órgãos

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

TST consulta TRTs e Amatras sobre candidatos ao CNJ

Banco terá que indenizar cliente em R$ 12,5 milhões

Cliente que teve joias roubadas de cofre

Proposta define momento da inversão do ônus da prova em ação de consumidor

Para Correa Filho, o projeto resolve um impasse.

Ativistas e organizações pressionam Senado a votar lei anti-homofobia

PL 122/06, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, está pronto para a pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado

Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais.

Hospedeiro - penhor legal sobre a bagagem do hóspede. Recurso conhecido e provido.

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo