3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

II Semana Jurídica da FDDJ

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes