Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar

Projeto foi aprovado pela CCJ e deve seguir para o Senado.

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Transmitir "A Voz do Brasil" é obrigação das emissoras de rádio

STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária

Em votação eletrônica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, como de repercussão geral, quatro processos envolvendo matéria tributária que, agora, serão incluídos na pauta de julgamentos do Plenário da Corte.

TJ volta a negar habeas-corpus contra Lei Seca

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás voltou a negar habeas-corpus (hc), desta vez, impetrado em favor do advogado Máximo Vinícius Ramos e de Cláudio Mesquita, Alexandre José Batista, Edzamar Wesley Borges e Issy Quinan Júnior.

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades