Governo não poderá cobrar PIS de entidades assistenciais

TRF2 terá que analisar pedido de seguradora de saúde para isenção previdenciária

A Primeira Turma do STJ determinou que o TRF2ªR julgue novamente o pedido de seguradoras de saúde para serem isentadas de tributos previdenciários relativos aos atendimentos médicos de seus clientes.

Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

O "Amicus Curiae" no Direito Processual Brasileiro

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-graduando em Direito Privado

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.

Embate sobre o IOF: governo, Congresso e a sombra da inflação

Debate sobre o impasse no aumento do IOF e a necessidade de responsabilidade fiscal em vez de mais tributos

Debate sobre a prisão em Segunda Instância

O presente artigo discorre sobre a prisão em Segunda Instância.

TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.