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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:49

Técnico da Corsan não consegue reenquadramento funcional sem concurso

Após o advento da Constituição Federal de 1988, não mais se admite o reenquadramento de servidor
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Acidente de trabalho; morte do empregado; indenizações por danos morais e materiais.

artigo 114 da CF/1988 não faz qualquer tipo de discriminação quanto aos titulares do direito ali previsto.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Estado de Roraima. Vínculo de emprego. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade da contratação. Efeitos. Depósitos do FGTS.

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:21

Governo de São Paulo rebate parecer da AGU e reitera constitucionalidade da lei antifumo

Estado de São Paulo reiterou, dizendo que ela é não apenas amparada, mas também exigida pela Constituição Federal de 1988.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00

Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.

Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 09:01

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:03

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:13

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

ordenamento jurídico, principalmente a partir da constituição federal de 1988, no que concerne na relação
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:30

A ameaça à estabilidade do servidor

Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2021 - 10:28

Direito da criança e do adolescente: uma análise sobre o princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica da dignidade dos menores

, frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal de 1988. Dessa forma
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:34

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

República Federativa do Brasil de 1988 tem conquistado nos últimos tempos verdadeira força normativa
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 12:02

Direito ao Saneamento Básico à luz do Estado Socioambiental de Direito: a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Direito. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 promoveu o reconhecimento de um sucedâneo de
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:51

Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?

A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 10:04

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

em discussão desde 1988, quando teria celebrado escritura pública de cessão de posse com o antigo proprietário.
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:20

Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014

o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ferir a não mais poder preceitos da nossa Carta Fundamental de 1988
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:15

STF mantém cargos de advogados da CEF promovidos sem concurso público

Vedação ao acesso a cargos públicos mediante ascensão funcional veio à lume com a CF de 1988, mas
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 15:10

Periga a frágil democracia do Brasil!

JUROU RESPEITAR, fere as garantias individuais preconizadas na Constituição Cidadão de 1988 e a LIBERDADE DE IMPRENSA
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:35

Vitória de contribuinte do IRPF no plenário do TRF-3ª Região representa uma luz no fim do túnel

insatisfeitos com a extorsão praticada reiteradamente pela RFB, visando garantir seus direitos contidos na Constituição Cidadã de 1988
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:39

Famílias de desaparecidos, OAB e representante da CNBB condenam sigilo na Comissão da Verdade

praticadas entre 1946 e 1988, com objetivo de "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional"
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:44

Filho de vítimas do Bateau Mouche tem pensão limitada aos 25 anos

homem que perdeu os pais no naufrágio da embarcação ?Bateau Mouche IV?, na noite do réveillon de 1988 para 1989

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 9076

Após o advento da Constituição Federal de 1988, não mais se admite o reenquadramento de servidor

artigo 114 da CF/1988 não faz qualquer tipo de discriminação quanto aos titulares do direito ali previsto.

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem

Estado de São Paulo reiterou, dizendo que ela é não apenas amparada, mas também exigida pela Constituição Federal de 1988.

Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso

de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.

ordenamento jurídico, principalmente a partir da constituição federal de 1988, no que concerne na relação

Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda

, frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal de 1988. Dessa forma

República Federativa do Brasil de 1988 tem conquistado nos últimos tempos verdadeira força normativa

Direito. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 promoveu o reconhecimento de um sucedâneo de

A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de

em discussão desde 1988, quando teria celebrado escritura pública de cessão de posse com o antigo proprietário.

o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ferir a não mais poder preceitos da nossa Carta Fundamental de 1988

Vedação ao acesso a cargos públicos mediante ascensão funcional veio à lume com a CF de 1988, mas

JUROU RESPEITAR, fere as garantias individuais preconizadas na Constituição Cidadão de 1988 e a LIBERDADE DE IMPRENSA

insatisfeitos com a extorsão praticada reiteradamente pela RFB, visando garantir seus direitos contidos na Constituição Cidadã de 1988

praticadas entre 1946 e 1988, com objetivo de "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional"

homem que perdeu os pais no naufrágio da embarcação ?Bateau Mouche IV?, na noite do réveillon de 1988 para 1989

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