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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 10:24

Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 10:05

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:24

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:09

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização
Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:01

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 11:57

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 14:06

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:07

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 12:55

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 10:22

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça
Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 10:40

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 11:52

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:36

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 15:19

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 12:00

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 12:42

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:39

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:19

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 14:46

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 15:30

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 11244

Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

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