Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

Indenização - Furto de veículo dentro do estacionamento da loja de propriedade da ré.

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

Internautas: atenção aos falsos e-mails!

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes

O Judiciário do Rio Grande do Sul terá que analisar ação da Brasil Telecom S/A contra a aplicação de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

Revelia - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo.

Cancelamento de voo. Ilegitimidade passiva.

Responsabilidade civil. Relação de consumo. Resultado falso-negativo de exame de gravidez. Dano moral.

Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.