Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

A mancha de ketchup que custou prestígio

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.

Formas de identificar o proprietário de "contas laranjas" e evitar fraudes financeiras

Por Cassiano Cavalcanti, diretor de pré-vendas da BioCatch na América Latina.

A filosofia de Machado de Assis. Animais do mundo

Situar Machado de Assis na encruzilhada que é a aporia, em certa medida confronta o pensamento filosófico brasileiro. Mas, ao menos nos introduz à consciência de modernidade, movimento cuja faceta filosófica força a reflexão sobre si mesmo, e ainda a interpretação da nacionalidade. Os românticos se afinavam com o ecletismo espiritualista. Em franca oposição, ao positivismo que solicitava maior rigor científico, exaltando a materialidade e o progresso.

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

Restou incontroverso nos autos que a reclamante se encontrava, durante o período de vigência do aviso prévio, em estado gravídico, pouco importando, para os fins pretendidos pela autora, que sua empregadora não tenha sido comunicada acerca da gravidez, pois o fato protegido pela lei é a gravidez, cuja existência, desde que devidamente comprovada, é mais que suficiente, por si só, para caracterizar a estabilidade gestante.

IAB sugere criação da Agência Nacional de Regulação de Prêmios e Apostas para fiscalizar jogos eletrônicos

O projeto de lei que regula as loot boxes nos jogos eletrônicos visa transparência e proteção ao consumidor, com sugestões de aprimoramento

STJ: a definição da taxa Selic para condenações civis em geral e o que ainda resta indefinido

Por Marina Maia e Francisco Ferreira

Leis trabalhistas são fontes de proteção e segurança jurídica para os trabalhadores

Conjunto de leis pode ser o aliado dos trabalhadores na hora de garantir uma relação justa de trabalho.

Forças Armadas e democracia

As Forças Armadas nada têm que se imiscuir em eleições.

Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.

Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate

Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.

Novos tempos exigem novas competências

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal trouxeram discussões acaloradas acerca dos efeitos positivos e negativos da denominada “operação lava-jato”. 

A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?

A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?

STF decidirá se condenações transitadas em julgado há mais de 5 anos contam como maus antecedentes para pena-base

Processo com repercussão geral está na pauta do plenário do dia 13 de fevereiro.

Segunda Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa

O pastor foi condenado à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto.

LEI Nº 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.

MODELO DE PEDIDO DE ABERTURA DE ARROLAMENTO

Primeiras declarações, junto com o pedido de abertura - Cônjuge meeira - Inexistência de herdeiros.